A Polícia Ambiental realizou fiscalização em focos de incêndio nos municípios de Álvaro de Carvalho e Garça nesta segunda-feira (23) e aplicou multa de mais de 12 milhões de reais pelos danos causados.
A ação teve como base imagens de satélites do INPE, que indicaram a ocorrência de queimadas em 31 propriedades rurais. A origem do incêndio foi identificada na Fazenda “K”, onde o fogo começou sob a rede de distribuição de energia elétrica que cruza a área.
A perícia técnica constatou a falta de manutenção adequada da rede. Mesmo com o acionamento da Brigada de uma empresa local e do Corpo de Bombeiros, os esforços para conter as chamas não foram suficientes, e o incêndio se alastrou, atingindo outras propriedades.
O valor total das autuações foi de R$ 12.099.872,50. A empresa que foi autuada é a responsável pela transmissão de energia.
As áreas afetadas incluem regiões de preservação permanente, reserva legal e áreas de preservação especial, que foram embargadas conforme a Resolução SIMA-005/21. O descumprimento desse embargo poderá gerar novas autuações.
A destruição da vegetação nativa fora de Área de Preservação Permanente (APP) configura, em tese, crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/98, com base nos artigos 50 e 38.