A empresa Guerino Seiscento conquistou uma importante vitória judicial nesta quinta-feira (3). Uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermann Benjamin, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal de Tupã que impedia a empresa de operar trechos intermunicipais dentro do estado de São Paulo, nas chamadas linhas federais.
Segundo o advogado da empresa, Dr. Hamilton Donizetti, a liminar representa um passo decisivo na manutenção do serviço que atende milhares de passageiros e emprega mais de 450 motoristas, apenas em Tupã.
“A decisão do juiz federal de Tupã contrariava um entendimento já consolidado pelo próprio STJ, que reconheceu o direito da Guerino Seiscente de operar essas linhas. Estamos falando de um serviço federal que, ao entrar no estado, também atende o trecho estadual com qualidade superior e tarifas mais acessíveis”, explicou o advogado.
A decisão que havia suspendido essas operações gerou preocupação entre passageiros, funcionários e autoridades locais, já que poderia impactar diretamente a mobilidade regional e provocar demissões em massa.
“A empresa fez investimentos de longo prazo, comprou ônibus novos, contratou motoristas, montou estrutura de manutenção. Tudo isso estava sendo colocado em risco”, lamentou Donizetti.
Na decisão, o ministro Hermann Benjamin destacou o potencial prejuízo à população e o risco de formação de um monopólio no setor, caso o serviço da Guerino fosse interrompido. “A posição do STJ é clara: transporte é um direito fundamental. E o interesse público deve estar acima de disputas regulatórias ou de interesses monopolistas”, ressaltou o advogado.
O resultado foi comemorado por funcionários e usuários, que temiam o fim de um serviço considerado essencial para a região.
