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Decreto regulamenta funcionamento do comércio em Tupã das 10 às 18 horas

A Prefeitura publica nesta quinta-feira (29/04) o decreto 9.041 regulamentando o horário de funcionamento do comércio durante a vigência da Fase de Transição do Plano São Paulo. De acordo com o decreto, o atendimento presencial no comércio tupãense poderá ser realizado segunda-feira à sexta-feira, das 10 às 18 horas e aos sábados, entre 9 e 13 horas.

O decreto prevê também que excepcionalmente no sábado do próximo dia 8 de maio, véspera do Dia das Mães, o comércio poderá funcionar das 9 às 17 horas. O prefeito Caio Aoqui explicou que a regulamentação dos novos horários obedece às diretrizes do Plano São Paulo, que determina que o funcionamento das atividades comerciais na modalidade de atendimentos presenciais deve ser realizado até no máximo 8 horas.

Mas como o plano do governo estadual estabelecia que o funcionamento deveria ser das 11 às 19 horas, a Prefeitura encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional solicitando autorização para readequar esse horário às características locais, já que no período pré-pandêmico o comércio de Tupã tradicionalmente funcionava das 9 às 18 horas.

Segundo o prefeito Caio, além de mudar drasticamente a rotina dos trabalhadores do comércio, o horário estabelecido pelo governo federal prejudicaria muitos funcionários dos estabelecimentos comerciais que são estudantes de instituições de ensino superior que costumeiramente iniciam as aulas às 19 horas, mesmo na modalidade de EAD.

Para esses transtornos a prefeitura solicitou autorização para adequação do cumprimento do Plano São Paulo, onde as atividades comerciais na modalidade presencial pudessem ser desenvolvidas entre 10 e 18 horas, respeitando assim o limite de oito horas diárias.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional acatou a solicitação da prefeitura, afirmando, através de e-mail, que “diversos municípios solicitaram ao comitê administrativo COVID 19 a possibilidade para flexibilização do horário de funcionamento do comércio, o que foi autorizado desde que respeitado 8 (oito) horas diárias, bem como toque de recolher”.

Com a autorização do governo estadual, a prefeitura se reuniu nesta terça-feira (27/04) com o presidente do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), Amauri Mortágua; do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Milton Zamora e do representante da Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit), Mário Peres. Durante a reunião, ficou decidido em consenso que o novo horário do comércio de Tupã seria das 10 às 18 horas segunda-feira à sexta-feira e das 9 às 13 horas aos sábados.

“Ouvimos as entidades representativas do nosso comércio e definimos o novo horário de trabalho. Pedimos a todos os comerciantes que sigam corretamente esse expediente e que continuem mantendo as medidas sanitárias e continuem nos ajudando nessa guerra contra a Covid”, concluiu.

 

 

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