sábado , 27 de novembro de 2021
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Câmara de Tupã aprova projeto que autoriza concessão de 10 anos do Parque Ecológico 

Foto/Reprodução TupãCity

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (22/11), o Projeto de Lei Complementar 20/2021 que autoriza a concessão do Parque Ecológico de Tupã foi votado e aprovado em primeira discussão.

O projeto, de autoria do prefeito Caio Aoqui, permite que a Prefeitura autorize, mediante a licitação, sob a modalidade de concorrência, a concessão do direito de reformar, explorar comercialmente e administrar o espaço, durante dez anos, período que pode ser prorrogado uma vez.

O autor do projeto argumenta que o incremento de pontos turísticos, como o Parque Ecológico, é de interesse público, pois gerará receita direta e indireta para o município, bem como novos empregos nos empreendimentos que serão instalados no espaço. Sendo assim, o investimento e manutenção, pela iniciativa privada, irá garantir o aquecimento da economia local. (Clique e leia o Projeto de Lei Complementar nº 20.20210).

Durante a sessão também foi aprovado em primeira discussão, o projeto de Lei Complementar Nº 19/2021, de autoria do prefeito Caio Aoqui, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais para órgãos e entidades públicas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e para entidades privadas, sem fins lucrativos, filantrópicas e de reconhecida utilidade pública.

A Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2021, de autoria do vereador Antônio Brito, foi lida e encaminhada às comissões competentes. O assunto da propositura é o seguinte: altera-se por meio de supressão ao anexo 7 e adição aos anexos 2 e 6 (Lei Federal nº 4.320/64) e correlatos do orçamento para o exercício financeiro de 2022.

 

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