domingo , 9 de agosto de 2020
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Promotoria de Justiça de Tupã pede fechamento do comércio

Na última sexta-feira (10) o Promotor de Justiça Mario Yamamura ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando que seja cassada a liminar que garante a  flexibilização do comércio em Tupã.

Em sua solicitação, Mario Yamamura menciona o aumento dos casos de Covid-19 na cidade de Tupã, e o fato da Santa Casa ser o único hospital a atender paciente pelo SUS em Tupã e cidades da região.

O comércio de Tupã segue aberto desde o último dia 11 de maio, após uma liminar do Tribunal de Justiça assegurando o direito da Prefeitura Municipal decidir sobre a flexibilização controlada das atividades comerciais.

O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto,  relatou que o assunto está sendo discutido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, não caberia a Justiça em Tupã determinar o fechamento do comércio.

Caso a decisão local seja pelo fechamento do comércio, há uma decisão em instância superior que assegura o direito da Prefeitura Municipal organizar a  flexibilização do comércio.

Segundo apurado, o pedido da Promotoria de Justiça foi encaminhado para 2ª Vara Civil de Tupã, e não há prazo para ser julgado.

Com infomação: Mais Tupã

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