domingo , 9 de agosto de 2020
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OAB SP anuncia parceria com TRE SP e PRE SP para apoiar candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020

Em iniciativa inédita no País, a OAB SP, por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Comissão da Mulher Advogada, anuncia parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE SP) e com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE SP) para o projeto Observatório de Candidatas da OAB SP, ação com o propósito de acompanhar as candidaturas femininas para as eleições municipais deste ano.

A Ordem paulista receberá denúncias de eventuais irregularidades, fará palestras pelo Estado e produzirá conteúdo para difundir a importância da participação feminina na política. As denúncias serão encaminhadas à PRE SP, que avaliará a viabilidade de propor alguma medida judicial. Por sua vez, o TRE divulgará essas ações em todas as zonas eleitorais de São Paulo. “Com a cooperação desses três órgãos importantes, a ação alcança mais respaldo e segurança. Somente com uma composição igualitária na política, é que a nossa democracia e a nossa sociedade se tornam mais fortes”, afirma Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB SP.

A proposta da Seccional de São Paulo, anunciada em fevereiro deste ano, surgiu de discussões dentro das Comissões de Direito Eleitoral e da Mulher Advogada da OAB SP para aumentar a presença de mulheres nas esferas do poder público. São mais de 50% de eleitoras no Brasil, mas de acordo com o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado, apenas 12,32% têm cargos eletivos. Para Claudia Patrícia de Luna Silva, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, é fundamental a inclusão das mulheres na vida pública. “Somos a maioria da população e ainda não conseguimos participar ativamente de decisões de extrema importância e que nos afetam diretamente”.

Outro ponto que aprofunda o abismo entre mulheres e homens na ocupação de espaços do poder público é a candidatura laranja. Os partidos anunciam as candidatas, mas são pleitos que servem apenas para cumprir cota. A lei 9.504/1997, alterada em 2009, estabelece que os partidos ou coligação devem ter uma divisão de no mínimo 30% e de no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. Não diz se cada parte deve ser composta de mulheres ou homens, mas as candidaturas de homens são a maioria. “As candidaturas laranjas ampliam essa desigualdade. Essa é uma prática que todos sabem que existem, mas pouco é feito para barrá-la. Para se ter uma ideia, nas últimas eleições municipais no Estado de São Paulo, 15 mil candidatas não votaram nelas mesmas”, aponta Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP.

Maíra Recchia, responsável pelo projeto do acordo de cooperação e pelo núcleo do Observatório da OAB SP destaca que “apesar das mulheres serem maioria na população e termos mecanismos legais de inserção feminina na política, a verdade é que as candidatas ainda precisam transpor obstáculos muito maiores que os homens para serem eleitas, o que sugere um sistema de inviabilização destas candidaturas e que merece a atenção das instituições signatárias deste acordo”.

Para Myrian Ravanelli Scandar Karam, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, “a mudança dessa realidade não acontecerá somente pelas leis e suas várias alterações, mas pela compreensão coletiva da importância da ressignificação de papéis para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e igualitária. Ações como essas geram a visibilidade e o impulso necessários para a inovação política que buscamos”, ressalta.

A população pode contribuir com denúncias sobre eventuais irregularidades de candidaturas femininas, pelo e-mail: denuncias.candidatas@oabsp.org.br.

Sobre a OAB SP

A OAB SP, criada em 22 de janeiro de 1932, é a maior secional do País com mais de 336 mil profissionais da advocacia ativos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 118 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem importante trabalho de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pelo advogado (a) e pelos cidadãos. Com 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 243 Subseções e 228 pontos de Certificação Digital, a OAB SP promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia. Além disso, ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.

Comunicação OAB SP

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