segunda-feira , 1 de junho de 2020
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Novo decreto da Prefeitura de Tupã traz novas regras para o funcionamento das lojas de conveniência

Os estabelecimentos comerciais não essenciais não funcionarão em Tupã na próxima segunda-feira (25/05) devido à decisão do governo estadual de antecipar o feriado estadual de 9 Julho, em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932.

A alteração do feriado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e será adotada em todo estado como forma de ampliar os índices de isolamento social e evitar o aumento dos casos de coronavírus.

Para esclarecer a população sobre a mudança, já que havia dúvidas quanto à abertura do comércio local, devido ao acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários), o prefeito Caio Aoqui publicou o decreto municipal 8.775, estabelecendo que devido à antecipação do feriado estadual os estabelecimentos comerciais não essenciais não funcionarão na próxima segunda.

A exemplo dos outros feriados, as repartições públicas municipais também não funcionarão na próxima segunda, com exceção dos serviços essenciais, como coleta de lixo, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Sere TV.

Já as atividades de caráter essencial poderão funcionar normalmente desde que adotadas as precauções sanitárias já estabelecidas. De acordo com o decreto os setores essenciais poderão funcionar no horário previsto na convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sincomércio e o Sincomerciários.

“O decreto estadual estabelece que o feriado de 9 de Julho será antecipado para segunda-feira, dia 25 de maio. E como todas as ações que estamos realizando em Tupã é com base na legalidade, inclusive a reabertura controlada do comércio, nós temos que seguir essa antecipação determinada pelo governo do Estado e adotar a segunda-feira como um feriado normal, mantendo os estabelecimentos comerciais não essenciais fechados”, explicou.

O prefeito Caio Aoqui informou ainda que a prefeitura de Tupã não antecipará os feriados municipais de 11 de junho (Corpus Christi) e 29 de junho (São Pedro – padroeiro da cidade). “O governo estadual solicitou às prefeituras para que também antecipassem seus feriados municipais para a próxima semana. Aqui em Tupã esses feriados municipais, que são 11 e 29 de junho serão mantidos e não sofrerão alteração. Acreditarmos que a antecipação seria mais prejudicial que benéfica, tanto para o enfrentamento do coronavírus quanto para retomada das atividades econômicas no município”, explicou.

 

Regulamentação conveniências

 

Atendendo às orientações de todos os integrantes do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, o novo decreto também traz novas regras para o funcionamento das lojas de conveniência, que têm encontrado muitas dificuldades para seguir as exigências estabelecidas para a flexibilização do comércio.

Para evitar aglomerações dentro e fora desses estabelecimentos, as lojas de conveniência poderão funcionar das 6h às 22h durante o período em que vigorar as medidas de contenção do Covid-19.

Segundo o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, esses estabelecimentos, que já foram notificados sobre mudança, também devem proibir a consumação de produtos, tanto no seu interior quanto nas suas dependências externas. O decreto prevê ainda que a Equipe de Fiscalização Especial poderá requisitar auxílio policial em caso de descumprimento das normas.

A loja de conveniência que não seguir as novas normas também estará sujeita às penalidades previstas na legislação, incluindo multa, interdição do estabelecimento ou cassação do alvará de licença. No caso de multa, o valor varia de 100 a 1.000 UFESPs  (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale de R$ 2.761 a R$ 27.610.

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