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ANTT atende liminar, analisa impugnações feitas por empresas a mercados para a Guerino Seiscento e revalida decisão anterior

Em deliberação com data de 04 de março Agência reconfirmou ato publicado em setembro de 2019

ALEXANDRE PELEGI

Pode ter chegado ao fim o imbroglio entre as empresas Expresso de Prata e Guerino Seiscento, ambas do interior paulista, na disputa por mercados.

Em Deliberação publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05 de março de 2020, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT convalidou decisão de setembro de 2019 que incluiu mercados para a Guerino Seiscento, após negar provimento às impugnações apresentadas pelas empresas Reunidas Paulista de Transportes, Expresso de Prata, Viação Motta, Viação Cometa e Viação São Luiz.

Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão de setembro de 2019 (Deliberação nº 898) havia incluído os mercados abaixo para a Guerino:

I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;

II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;

III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e

IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.

No entanto, em 26 fevereiro deste ano a juíza federal titular da 6ª Vara/DF, da Justiça Federal, atendeu mandado de segurança da Expresso Prata e suspendeu a Deliberação. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/02/26/justica-atende-pedido-da-expresso-de-prata-e-suspende-deliberacao-da-antt-que-criou-mercados-para-guerino-seiscento/

A Expresso de Prata alegou na ação que a Agência havia cometido erros em decisões anteriores que garantiram a concessão dos mercados.

“ .. não prospera a tese de que os requisitos necessários à concessão da autorização estão presentes, pois, conforme acima anotado, aqui não se discute o preenchimento ou não desses requisitos, mas unicamente a existência de vício formal, consistente na ausência de análise das impugnações ofertadas no processo administrativo em tela.” – escreveu a juíza.

Na Deliberação publicada hoje, entretanto, que convalida o ato de inclusão de mercados em prol da Guerino, a ANTT conhece no mérito e rejeita todas as impugnações, não só a feita pela Expresso de Prata, como também por outras empresas como citado.

Na decisão em que suspendeu a Deliberação 898 de setembro, a magistrada havia salientado que a ANTT poderia fazer novas concessões de mercado, inclusive à Guerino Seiscento, desde que todas as contestações fossem analisadas.

Diante disso, o ato impugnado nesta demanda terá os seus efeitos suspensos, mas, convém ressaltar, isso não impede que novo ato seja praticadocontanto que haja análise fundamentada das impugnações”, escreveu a magistrada.

Ante o exposto, rejeito as questões preliminares e DEFIRO o pedido liminar para suspender a Deliberação nº 898, de 17.09.2019, a qual alterou a Licença Operacional nº 082 da Guerino Seiscento Transporte, até que novo ato seja praticado, após a análise devidamente motivada das impugnações apresentadas no âmbito do processo administrativo 50501.355077/2018-89…”

Com a nova Deliberação publicada hoje, de número 116, a Agência cumpriu o determinado pela decisão liminar: analisou as impugnações no âmbito do processo administrativo, e em função disso decidiu em prol da Guerino Seiscento.

Segundo a publicação do ato, a Deliberação entra em vigor a partir de hoje.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Fonte: www.diariodotransporte.com.br | www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-116-de-4-de-marco-de-2020-246238096

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